Mesmo não sendo operador do direito, sempre fiz questão de observar alguns pontos na Constituição que infelizmente hoje não servem mais de referência. É o caso que diz que a Lei não pode retroceder para prejudicar. Na quinta-feira fomos apanhados de surpresa com a decisão do STF que mudou entendimento sobre a divisão das vagas nos parlamentos de acordo com o quociente eleitoral. Em 2024 aquela casa decidiu que o critério das sobras valeria apenas para eleições futuras e agora mudou de posição. Antes a sobra era repartidas pelos mais bem votados independente de o partido ou coligação ter atingido o quociente eleitoral. Agora, o STF entendeu que tem que ser repartido entre aqueles que chegaram ao quociente.
Mudança nas Câmaras
A decisão do STF de mudar a regra do jogo eleitoral com a partida em andamento colocou as Câmaras Municipais de barba de molho. Neste primeiro momento ficou claro que vai alterar composição na Câmara Federal, mas a lei vale para o pleito eleitoral de 2024. Com isso, os tribunais terão que refazerem as contas podendo alterar a formação nos legislativos e Montes Claros não foge às regras. Ontem um jurista da área comentou que no seu entendimento mesmo com a decisão os tribunais terão que ser provocados. Já no meu entendimento se trata de uma decisão que deve ser aplicada de forma automática em todas as esferas. Já estou fazendo as contas em relação ao nosso município.
Posição de Tadeuzinho
Que o deputado estadual e presidente da Assembleia de Minas, Tadeuzinho Leite (MDB) é hoje um político profissional ninguém tem dúvidas. Uma das vantagens é manifestar pouco em relação ao seu posicionamento político. Mesmo dificultando que façamos uma leitura da estrada que está percorrendo não tenho dúvida de que ele já escolheu o grupo que pretende alinhar nas eleições de 2026. O certo é que se as eleições fossem hoje ele estaria na embarcação do senador Rodrigo Pacheco (PSD). A dificuldade é que Pacheco vem encontrando dificuldade em definir o seu próprio caminho já que na prática entregou a definição do apoio e o futuro político ao presidente Lula (PT) que o escolheu como seu candidato ao Governo de Minas. Será que Tadeuzinho também vai ancorar sua embarcação na esquerda?
Guarda Mirim
Existe em Montes Claros uma entidade que existe a décadas, com um trabalho social sério e de vital importância para o encaminhamento de jovens carentes. Trata-se da Guarda Mirim, tão bem governada pela Dr.Neuza Rodrigues. O que percebo é que apesar da sua importância a participação do empresariado e do poder público é tímida. Acho que estes deveriam pelo menos conhecer de perto o trabalho realizado pela entidade.